O Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP) é o novo modelo de normalização contabilística, aprovado em Conselho de Ministros a 9 de julho de 2015. O processo de alteração a iniciar em 2016, em algumas entidades piloto,  culminará com a entrada em vigor da aplicação obrigatória do SNC-AP, a partir de 1 de Janeiro de 2017. Esta é uma medida que permitirá a convergência internacional em matéria de gestão e relato financeiro das administrações públicas, substituindo os atuais vários planos de contas setoriais (entre os quais o POCAL) por um único plano aplicável a toda a Administração Pública (AP).

Tendo desempenhado durante anos um papel fundamental no panorama nacional, o POCAL tem-se revelado insuficiente para entidades com maiores exigências qualitativas de relato financeiro. Além de que o POCAL careceria de uma necessária revisão técnica, nomeadamente, em aspetos conceptuais, critérios de reconhecimento e mensuração, conceito de resultados, e ainda os modelos das demonstrações financeiras individuais e consolidadas. 

Acresce que, com a adoção do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) para as empresas, o segmento de Contabilidade “Patrimonial” do POCAL tinha que se ajustar ao novo paradigma contabilístico, igualmente aplicável a todos restantes sectores da AP.

O novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) foi aprovado  pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, publicado no Diário da República n.º 178/2015, Série I, e vem revogar o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e igualmente todos os outros planos setoriais de Contabilidade Pública decorrentes POCPO SNC-AP visa, acima de tudo, impulsionar a convergência das práticas de contabilização e avaliação dos ativos e passivos entre os diferentes Estados-membros da União Europeia (UE), promovendo a transparência e a comparabilidade das demonstrações financeiras e a desejada eficiência e eficácia da gestão pública, em sintonia com as normas internacionais de contabilidade pública emitidas por uma Comissão especializada do  IASB (International Accounting standards Board).

O SNC-AP deverá ser adotado, obrigatoriamente, a 1 de janeiro de 2017 por todas as autarquias. Neste sentido, a transição para o SNC-AP deverá ser iniciada ainda em 2016, e as soluções do ERP AIRC serão disponibilizadas com as funcionalidades destinadas ao cumprimento daquela necessidade, designadamente a preparação do orçamento para 2017.A AIRC, antecipando as necessidades dos Clientes resultantes da entrada em vigor do SNC-AP, e com o objetivo de apoiar as autarquias portuguesas nesta transição, irá disponibilizar soluções de gestão financeira adaptadas ao SNC-AP, a tempo de serem iniciados todos os processos de preparação do novo ano económico.

De um modo geral, todas as aplicações que compõem a solução de Gestão Financeira do ERP AIRC serão objeto de profundas alterações, por via da introdução do SNC-AP e respetivo manual de implementação ainda não publicado. Destacam-se pela complexidade as alterações a que estão sujeitas, as soluções de contabilidade autárquica (SCA) e de património e inventário (SIC).

Todas as soluções de Gestão Financeira da AIRC e, em especial o módulo de contabilidade (SCA), estão a ser alterados e dotados das ferramentas necessárias para a correta transição entre os dois sistemas contabilísticos, tendo em conta, fundamentalmente, as vertentes do Plano de Contas e das Demonstrações Financeiras. 

Para simplificar o processo de transição para o SNC-AP, a AIRC irá disponibilizar soluções adaptadas ao SNC-AP, implementando um caminho de transição entre o POCAL e o SNC-AP, que garantirá aos clientes uma maior simplicidade na adaptação ao novo processo contabilístico.