O Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP) é o novo modelo de normalização contabilística, aprovado em Conselho de Ministros a 9 de julho de 2015.

O processo de alteração a iniciar em 2016, em algumas entidades piloto,  culminará com a entrada em vigor da aplicação obrigatória do SNC-AP, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Esta é uma medida que permitirá a convergência internacional em matéria de gestão e relato financeiro das administrações públicas, substituindo os atuais vários planos de contas setoriais (entre os quais o POCAL) por um único plano aplicável a toda a Administração Pública (AP).

Tendo desempenhado durante anos um papel fundamental no panorama nacional, o POCAL tem-se revelado insuficiente para entidades com maiores exigências qualitativas de relato financeiro. Além de que o POCAL careceria de uma necessária revisão técnica, nomeadamente, em aspetos conceptuais, critérios de reconhecimento e mensuração, conceito de resultados, e ainda os modelos das demonstrações financeiras individuais e consolidadas. 

Acresce que, com a adoção do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) para as empresas, o segmento de Contabilidade “Patrimonial” do POCAL tinha que se ajustar ao novo paradigma contabilístico, igualmente aplicável a todos restantes sectores da AP.

O novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) foi aprovado  pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, publicado no Diário da República n.º 178/2015, Série I, e vem revogar o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e igualmente todos os outros planos setoriais de Contabilidade Pública decorrentes POCP

O SNC-AP visa, acima de tudo, impulsionar a convergência das práticas de contabilização e avaliação dos ativos e passivos entre os diferentes Estados-membros da União Europeia (UE), promovendo a transparência e a comparabilidade das demonstrações financeiras e a desejada eficiência e eficácia da gestão pública, em sintonia com as normas internacionais de contabilidade pública emitidas por uma Comissão especializada do IASB (International Accounting standards Board).

De acordo com a informação veículada pela DGAL e pela UNILEO, os orçamentos de 2018 deverão ser preparados em POCAL (Normativo Contabilístico em vigor durante 2017).

O SNC-AP deverá ser adotado, obrigatoriamente, a 1 de janeiro de 2018 por todos os organismos da administração pública, bastando uma modificação orçamental para complementar a informação de valores para anos futuros e de valores transitados do ano anterior.

Atendendo à complexidade e profundidade das alterações trazidas pelo SNC-AP, serão disponibilizadas novas aplicações de Gestão Financeira do ERP AIRC, nomeadamente as soluções de contabilidade autárquica (SNC), de tesouraria (SNT) e de património e inventário (SNP).

As novas soluções de Gestão Financeira da AIRC e, em especial o módulo de contabilidade (SNC), foram dotados das ferramentas necessárias para a correta transição entre os dois sistemas contabilísticos, tendo em conta, fundamentalmente, as vertentes do Plano de Contas e das Demonstrações Financeiras.

As restantes aplicações do universo ERP AIRC (SGF, TAX, GES/OAD, SCE, SGA, SGP, MGD, SGR, SEF, GCP, SGC, MyNet, ….) continuarão a assegurar a integração com as novas soluções, nos mesmos moldes das atuais integrações existentes.

Para simplificar o processo de transição para o SNC-AP a AIRC irá disponibilizar soluções preparadas para o SNC-AP, implementando um caminho de transição entre o POCAL e o SNC-AP, garantindo simplicidade e facilidade na adaptação ao novo processo contabilístico.

A AIRC disponibilizará o conjunto de soluções de Gestão Financeira adequadas ao SNC-AP, previsivelmente até 15 de dezembro de 2017.