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SNC-AP - Sistema de Normalização Contabilística

  • WORKSHOP FORMAÇÃO 2017
    SNC-AP: Uma transição simples para o novo sistema contabilístico
  • SNC-AP
    Uma transição simples para o novo sistema contabilístico

O SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas) é a nova solução de gestão financeira desenvolvida pela AIRC, para fazer face às exigências do novo modelo de normalização contabilística aprovado no Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro.

O SNC-AP irá permitir a convergência das práticas de contabilização e avaliação de ativos e passivos dos organismos das administrações públicas portuguesas com as dos outros Estados-membros da EU.

A nova solução assegurará um controlo financeiro global – desde a preparação do orçamento e respetivas alterações, execução e controlo; passando pela gestão da despesa e receita, cabimentos, compromissos e gestão de fontes de financiamento; até à consolidação e prestação de contas - promovendo a transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras e a desejada eficiência e eficácia da gestão pública.

Esta aplicação é parte integrante da família ERP AIRC. Saiba mais aqui.
Newsletter | 19 Outubro, 2017
SNC-AP: Plano Global de Formação

Benefícios

Cálculo de Fundos Disponíveis
Cálculo e apuramento automático dos Fundos Disponíveis, de acordo com a LCPA.
Relatórios Oficiais de Prestação de Contas
Emissão de mapas e relatórios de reporte e análise económico-financeira.
Integração com o restante Sistema de Informação
Integração com os restantes módulos de gestão do ERP, garantindo a gestão dos processos financeiros da organização e o controlo das operações financeira.

Funcionalidades

Registo Financeiro, Orçamental e Analítico
Contabilização e consequente acompanhamento através de relatórios dos registos e dos dados financeiros, orçamentais e analíticos. Integração da informação num conjunto de mapas oficiais e de controlo, auxiliares de gestão.

Reporting Simples e Rápido
Acesso a diversos relatórios de gestão, mapas de relato finaceiro e de análise económico-financeira anuais/mensais, e de demonstração de resultados.

Desmaterialização de Processos
Receção e integração de dados contabilísticos relativos aos processos de despesa, com a consequente contabilização automática e tratamento documental.
Apuramento de Valores de Fundos Disponíveis
Em acordo com o disposto na LCPA (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso) a solução disponibiliza mecanismos para o apuramento e gestão dos montantes usados no cálculo dos Fundos Disponíveis.

Gestão de Contratos
Registo e acompanhamento da execução física e financeira dos contratos, de acordo com a sua natureza, com integração da informação no mapa de Contratação Administrativa.
 

Perguntas Frequentes

Sabia que, a partir de 1 de Janeiro de 2018, o POCAL vai ser substituído?

O Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP) é o novo modelo de normalização contabilística, aprovado em Conselho de Ministros a 9 de julho de 2015.

O processo de alteração a iniciar em 2016, em algumas entidades piloto,  culminará com a entrada em vigor da aplicação obrigatória do SNC-AP, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Esta é uma medida que permitirá a convergência internacional em matéria de gestão e relato financeiro das administrações públicas, substituindo os atuais vários planos de contas setoriais (entre os quais o POCAL) por um único plano aplicável a toda a Administração Pública (AP).

Porquê esta mudança?

Tendo desempenhado durante anos um papel fundamental no panorama nacional, o POCAL tem-se revelado insuficiente para entidades com maiores exigências qualitativas de relato financeiro. Além de que o POCAL careceria de uma necessária revisão técnica, nomeadamente, em aspetos conceptuais, critérios de reconhecimento e mensuração, conceito de resultados, e ainda os modelos das demonstrações financeiras individuais e consolidadas. 

Acresce que, com a adoção do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) para as empresas, o segmento de Contabilidade “Patrimonial” do POCAL tinha que se ajustar ao novo paradigma contabilístico, igualmente aplicável a todos restantes sectores da AP.

O que é o SNC-AP?

O novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) foi aprovado  pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, publicado no Diário da República n.º 178/2015, Série I, e vem revogar o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e igualmente todos os outros planos setoriais de Contabilidade Pública decorrentes POCP

O SNC-AP visa, acima de tudo, impulsionar a convergência das práticas de contabilização e avaliação dos ativos e passivos entre os diferentes Estados-membros da União Europeia (UE), promovendo a transparência e a comparabilidade das demonstrações financeiras e a desejada eficiência e eficácia da gestão pública, em sintonia com as normas internacionais de contabilidade pública emitidas por uma Comissão especializada do IASB (International Accounting standards Board).

O orçamento para 2018 deve ser preparado em POCAL, ou em SNC-AP?

De acordo com a informação veículada pela DGAL e pela UNILEO, os orçamentos de 2018 deverão ser preparados em POCAL (Normativo Contabilístico em vigor durante 2017).

O SNC-AP deverá ser adotado, obrigatoriamente, a 1 de janeiro de 2018 por todos os organismos da administração pública, bastando uma modificação orçamental para complementar a informação de valores para anos futuros e de valores transitados do ano anterior.

As soluções de gestão financeira da AIRC vão assegurar a transição para o SNC-AP?

Atendendo à complexidade e profundidade das alterações trazidas pelo SNC-AP, serão disponibilizadas novas aplicações de Gestão Financeira do ERP AIRC, nomeadamente as soluções de contabilidade autárquica (SNC), de tesouraria (SNT) e de património e inventário (SNP).

As novas soluções de Gestão Financeira da AIRC e, em especial o módulo de contabilidade (SNC), foram dotados das ferramentas necessárias para a correta transição entre os dois sistemas contabilísticos, tendo em conta, fundamentalmente, as vertentes do Plano de Contas e das Demonstrações Financeiras.

As restantes aplicações do universo ERP AIRC (SGF, TAX, GES/OAD, SCE, SGA, SGP, MGD, SGR, SEF, GCP, SGC, MyNet, ….) continuarão a assegurar a integração com as novas soluções, nos mesmos moldes das atuais integrações existentes.

Para simplificar o processo de transição para o SNC-AP a AIRC irá disponibilizar soluções preparadas para o SNC-AP, implementando um caminho de transição entre o POCAL e o SNC-AP, garantindo simplicidade e facilidade na adaptação ao novo processo contabilístico.

A AIRC disponibilizará o conjunto de soluções de Gestão Financeira adequadas ao SNC-AP, previsivelmente até 15 de dezembro de 2017.

 
 
 

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