O Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP) é o novo modelo de normalização contabilística, aprovado em Conselho de Ministros a 9 de julho de 2015.

O processo de alteração a iniciar em 2016, em algumas entidades piloto,  culminará com a entrada em vigor da aplicação obrigatória do SNC-AP, a partir de 1 de Janeiro de 2019.

Esta é uma medida que permitirá a convergência internacional em matéria de gestão e relato financeiro das administrações públicas, substituindo os atuais vários planos de contas setoriais (entre os quais o POCAL) por um único plano aplicável a toda a Administração Pública (AP).

Tendo desempenhado durante anos um papel fundamental no panorama nacional, o POCAL tem-se revelado insuficiente para entidades com maiores exigências qualitativas de relato financeiro. Além de que o POCAL careceria de uma necessária revisão técnica, nomeadamente, em aspetos conceptuais, critérios de reconhecimento e mensuração, conceito de resultados, e ainda os modelos das demonstrações financeiras individuais e consolidadas. 

Acresce que, com a adoção do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) para as empresas, o segmento de Contabilidade “Patrimonial” do POCAL tinha que se ajustar ao novo paradigma contabilístico, igualmente aplicável a todos restantes sectores da AP.

O novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) foi aprovado  pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, publicado no Diário da República n.º 178/2015, Série I, e vem revogar o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e igualmente todos os outros planos setoriais de Contabilidade Pública decorrentes POCP

O SNC-AP visa, acima de tudo, impulsionar a convergência das práticas de contabilização e avaliação dos ativos e passivos entre os diferentes Estados-membros da União Europeia (UE), promovendo a transparência e a comparabilidade das demonstrações financeiras e a desejada eficiência e eficácia da gestão pública, em sintonia com as normas internacionais de contabilidade pública emitidas por uma Comissão especializada do IASB (International Accounting standards Board).

Não. A AIRC irá disponibilizar atempadamente e sem custos adicionais, a todos os clientes que disponham dos respetivos contratos de manutenção ativos, as versões das aplicações de gestão financeira preparadas para o SNC-AP. 

Tratando-se de uma mudança com alguma profundidade, a AIRC com o máximo rigor, cuidado e critério estudou e trabalhou as novas normas, antecipando todos os impactos que dela decorrerão. Preparar a mudança, sem esquecer a formação dos recursos humanos envolvidos, é a melhor forma de reduzir os riscos e garantir a simplicidade e o sucesso do processo de transição para o SNC-AP.

A AIRC disponibilizará um conjunto alargado de serviços de formação, englobando assim todas as áreas cobertas pelas novas soluções. As ações de formação poderão ser adequadas às necessidades próprias dos clientes, bem como realizadas, no âmbito da implementação do SNC-AP, soluções para o reforço de competências, e planeamento para cumprimento de objetivos alargados de capacitação dos recursos humanos.