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SGC - Sistema de Gestão de Contraordenações

Esta solução destina-se à gestão e tratamento administrativo dos processos de contraordenação, desde a sua fase inicial com o registo da participação (auto de noticia) até à sua conclusão.

Disponibiliza um conjunto de mecanismos para controlar os processos no que respeita à sua tramitação, desde a sua distribuição, circulação, situação, termos de juntada, entre outros.

Esta aplicação é parte integrante da família ERP AIRC. Saiba mais aqui.
  Descarregue a ficha do produto
Newsletter | 17 Janeiro, 2018
Newsletter SGC - Versão 25.10.039

Benefícios

Agilizar os processos de contraordenação

Participação e Pagamento da Coima

Tratamento documental dos processos

Funcionalidades

CATÁLOGO NORMATIVO CONTRAORDENACIONAL
Gestão das normas legais de contraordenações, nomeadamente: infrações, previsão da contraordenação, sanções pecuniárias e acessórias. Esta informação poderá ser consultada e integrada automaticamente nos documentos gerados pela aplicação.

GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES E PROCESSOS DE CONTRAORDENAÇÃO
Registo de processos de contraordenação com base em participações ou autos de notícia. Monitorização da tramitação dos processos, de acordo com as suas fases e estados.
DESMATERIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
Tratamento documental dos diversos tipos de documentos a associar aos processos contraordenacionais.

CONCLUSÃO DO PROCESSO
Emissão de guias de receita integradas com a aplicação TAX - Sistema de Taxas e Licenças para o pagamento de coimas e custas do processo de contraordenação, de forma faseada ou única. Na fase de conclusão do processo é registada a sua decisão final e este é arquivado com toda a documentação associada.
 

Downloads

SGC - Versão 25.10.039   
17/01/2018

Esta versão não requer atualização da base de dados.

SGC - Versão 25.09.038   
18/05/2017

Esta versão não requer atualização da base de dados.

SGC - Versão 25.08.035   
28/06/2016

Esta versão não requer atualização da base de dados.

 
 

Perguntas Frequentes

Como associar uma norma?

Deve aceder ao menu Legislação » Normas legais » Infrações, introduzir alguns critérios de pesquisa da infração (por exemplo, diploma legal, artigo, tipo de infração, entre outros), seguidamente clicar em Consultar » Associar normas » Nova e pesquisar a norma de previsão da contraordenação. Posteriormente indique se a norma de punição diz respeito a uma coima ou a uma sanção acessória para que a aplicação filtre as normas de acordo com essa especificação. Para finalizar clique no botão Guardar.

Como registar mais do que uma contraordenação numa participação?

Para registar várias participações deve aceder ao menu Participações » Manutenção » Registar participação » Nova, indicar alguns dados relativos à participação, nomeadamente a origem da participação, data, reclamante,tipo de participação, entre outros, clicar na opção Nova e na janela da Nova Contraordenação deve preencher a seguinte informação: data da contraordenação, hora, arguido, infração, local (morada do arguido, estabelecimento comercial, outro) e factos, seguidamente deve clicar no botão Guardar » Fechar. Posteriormente, na janela da Nova participação, clique na opção Nova e volta a repetir o procedimento descrito anteriormente tantas vezes quanto o número de contraordenações que pretende registar na mesma participação.

Como registar um pagamento?

Para efetuar um pagamento deve existir primeiro uma proposta de decisão, para isso deve aceder ao menu Processos » Manutenção » Proposta de decisão » Seguinte » Tipo de decisão: sancionar » Seguinte » indicar o valor da coima » Seguinte » Aplicar sanções acessórias » Seguinte » Data da proposta de decisão » Seguinte » Terminar.

De seguida, deve aceder à opção Prestações, disponível na janela de Processos, e na janela do Assistente deve clicar sempre em Seguinte até concluir todo o procedimento. No entanto, no número de prestações deve colocar "uma" para que o pagamento seja efetuado de uma única vez. Contudo, caso pretenda um pagamento em prestações deve indicar o número pretendido de acordo com essa necessidade.

Para concluir o pagamento, deve ainda aceder à opção Pagamentos, disponível na janela de Processos, e indicar a data, emitir a respetiva guia e guardar todas as alterações.

 
 
 

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