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SEF - Sistema de Execuções Fiscais

O SEF - Sistema de Execuções Fiscais destina-se à gestão dos processos de execução fiscal, desde a sua instauração e emissão de toda a documentação necessária para a citação dos executados, até ao registo e preparação dos procedimentos necessários à conclusão dos processos, tais como penhoras, garantias, dações em pagamento, reversão, remessa para tribunal, entre outros.

Promove o aumento da eficiência dos serviços e da cobrança das dívidas executadas por via da simplificação dos processos. Possibilita a apensação de processos existentes de uma entidade. Permite o cálculo automático das dívidas e de acordo com a legislação em vigor, disponibilizando diversas formas de pagamento (Multibanco, CTT, entre outras). 

A solução está totalmente integrada com os restantes módulos do ERP, favorecendo a obtenção automática de informação relativa a divídas (águas e saneamento, rendas de habitação, publicidade, faturação, refeições escolares, entre outras). A integração com aplicações externas para obtenção de dados a partir de certidões de dívida também é assegurada.

Para complementação da solução são disponibilizados vários relatórios que permitem acompanhar a cada momento o desenvolvimento da tramitação processual, disponibilizando os valores instaurados, em dívida e os cobrados.

Esta aplicação é parte integrante da família ERP AIRC. Saiba mais aqui.
  Descarregue a ficha do produto
Newsletter | 9 Abril, 2018
Newsletter SEF - Versão 25.33.517

Benefícios

Apuramento Automático dos Valores 
Cálculo automático de juros de mora, taxas de justiça e custas processuais. 
Emissão e Tramitação Automática de Documentos
Gestão e desmaterialização completa dos processos de execução fiscal.  
Integração com Sistemas de Emissão de Receita
Integração com o sistema integrado de gestão da receita (ERP). Importação das dívidas a partir de sistemas externos.

Funcionalidades

GESTÃO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL
Configuração das diversas fases dos processos e dos eventos; Estrutura do fluxo de processos adaptável a novas situações e/ou alterações legislativas; Controlo dos prazos da tramitação processual; Emissão de documentação correspondente ao evento selecionado; Possibilidade de associar documentos externos ao processo; Apensação automática de processos do mesmo executado.

TRAMITAÇÃO SIMPLES OU MÚLTIPLA
A solução possibilita o tratamento individualizado de processos e para tarefas idênticas permite realizar a tramitação e emissão de documentos para múltiplos processos.

GESTÃO DE PAGAMENTOS
Cálculo automático dos pagamentos; Controlo dos pagamentos em prestações e por conta; Emissão das guias de receita para os pagamentos realizados; Geração de referências MB e CTT para colocar nos documentos de citações e notificações de penhora; Exportação de dados para expedição para a MAILTEC.
 

Downloads

SEF – Versão 25.33.517   
10/04/2018

Esta versão requer alteração da base de dados.

SEF – Versão 25.32.513   
16/03/2018

Esta versão não requer atualização da base de dados.

SEF – Versão 25.31.502   
30/01/2018

Esta versão não requer atualização da base de dados.

SEF – Versão 25.30.498   
15/01/2018

Esta versão não requer alteração da base de dados.

SEF – Versão 25.29.489   
02/01/2018

Esta versão não requer alterações da base de dados.

 
 

Perguntas Frequentes

Como importar certidões de dívida?

Após os dados terem sido enviados da aplicação de origem (SGA, Mercados, Taxas, Habitação Social, etc), deverá aceder à opção de menu Certidões de dívida » Assistente de certidões » Importação de dados e no campo Tipo de dados selecionar a aplicação de origem, clicar no botão Seguinte » Pesquisar e introduzir o(s) critério(s) de pesquisa (número de conhecimento, ano, datas, número da relação de dívida, entre outros). Seguidamente clicar no botão Pesquisar »  Selecionar todos » Seguinte.

Como instaurar um conjunto de processos após a receção das certidões de dívida?

Para instaurar diversos processos, em simultâneo, deve aceder à opção de menu Processos » Assistente de processos » Instaurar processos, no campo Origem dos dados da Certidão deve selecionar a sua origem, seguidamente clicar no botão Seguinte » Selecionar todos » Seguinte.

Após a instauração dos processos, será despoletada a janela de Emissão de documentos para a Tramitação do processo, onde poderá selecionar a Fase atual do processo, que será a Instauração do processo e no campo Documentos selecionar o modelo que definiu como capa do processo e citação. Seguidamente deve clicar em Pesquisar » Selecionar todos » Seguinte.

Assim, poderá de forma automática instaurar todos os processos e emitir todos os documentos associados à nova fase.

Como apensar processos?

No caso de existirem vários processos do mesmo executado, com a mesma morada, NIF, origem e que se encontrem na mesma fase processual é possivel agrupá-los num único (processo principal).

A apensação de processos poderá ser efetuada de duas formas:

 

  • Automaticamente: aquando a instauração de processos. Para tal é necessário que a opção Apensação automática de processos aquando a instauração esteja ativa. Esta opção encontra-se disponível no menu Processos » Manutenção de processos » Parâmetros Apensação.
  • Manualmente: através da opção de menu Processos » Manutenção de Processos » Apensação de Processos.

 

Como emitir documentos de citação?

A emissão de documentos de citação poderá ser realizada de duas formas:

Individualmente, através do:

  • Menu Processos » Manutenção de processos » Manutenção. Pesquise o processo, edite-o, clique na opção Tramitação e selecione a fase processual onde pretende emitir e tem os documentos associados. Seguidamente clique na opção + junto do documento.
  • Menu Processos » Tramitação, pesquise o processo e clique no botão Devolver. Selecione a fase processual onde pretende emitir e tem os documentos associados. Seguidamente clique na opção + junto do documento.

Conjuntamente, através do:

  • Menu Processos » Assistente de certidões » Geração de documentos e clique no botão Seguinte, selecione a Fase atual do processo, que será Instauração do processo e no campo Documentos selecione o modelo que definiu como citação. Seguidamente clique em Pesquisar » Selecionar todos » Seguinte.
Como efetuar um pagamento total?

Um pagamento total poderá ser realizado de duas formas:

  • Menu Processos » Manutenção de processos » Manutenção. Pesquise o processo, clique em Editar » Pagar » Pagamento Total » Pagar
  • Menu Processos » Pagamentos >> Efetuar pagamentos. Pesquise o processo, clique em Devolver » Pagar.

Depois de efetuar o pagamento recomenda-se a emissão da guia de receita, através da respetiva opção, que se encontra disponível na janela de Pagamentos.


 
 
 

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