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SNC-AP - Comunicação Institucional - Prestação de Contas - SISAL

Sexta, 12 Abril, 2019

No seguimento do Ofício Circular, publicado pela Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) – que estabelece a obrigatoriedade de envio de informação para este organismo, a partir de 1 de julho, de acordo com o referencial contabilístico constante do SNC-AP –, a AIRC, como entidade fornecedora de produtos e serviços dirigidos, preferencialmente, à Administração Pública Local, vem prestar os devidos esclarecimentos neste âmbito:

  • Primeiramente, importa referir que o ERP Financeiro da AIRC irá disponibilizar, atempadamente, forma de reportar a informação, para aquela plataforma;
  • As entidades do Setor da Administração Pública Local deverão, previamente, iniciar a definição e construção do Plano de Contas Multidimensional, com o maior detalhe possível;
  • A pormenorização do Plano de Contas Multidimensional permitirá uma relação, tendencialmente, linear entre as contas. Sublinhamos, ainda, que o plano, que servirá de base para reportar a informação no SISAL, será o mesmo a utilizar, aquando da entrada em vigor do SNC-AP em 2020;
  • Paralelamente, as correspondências entre os Planos de Contas em POCAL e em SNC-AP deverão ser, igualmente, construídas com o maior detalhe possível. Sendo, por isso, potenciada a relação linear entre contas. Ou seja, a uma conta POCAL corresponderá uma conta SNC-AP. Do mesmo modo, esta tabela de conversão de Planos de Contas servirá de base para o início do SNC-AP em 2020;
  • As peças de relato do SISAL serão disponibilizadas em entrada própria, à semelhança do que acontece para o SIIAL.

Em conformidade com as instruções da DGAL, a preparação do Plano de Contas Multidimensional deverá ocorrer com base na última versão publicada no dia 5 de abril, do presente ano, sendo este o formato e estrutura de plano que será validado por aquele organismo.

Mais se acrescenta que, este Plano de Contas deriva do inicialmente publicado pela Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLeo), a 29 de março do ano corrente, na sua Norma Técnica.

Por inerência, a AIRC está, neste momento, a trabalhar na referida adaptação para que seja possível a construção do Plano de Contas Multidimensional na estrutura mais atual.
Deste modo, perspetivamos que a versão 25.58, da aplicação do SCA, contenha a referida atualização.

Pelo estabelecido nas sessões de esclarecimentos – promovidas pela DGAL –, as primeiras peças de relato consubstanciam-se no CPLC (Correspondência entre o Plano de Contas Local e o Plano de Contas Central) e BA (Balancete Analítico), sendo esta a base de informação para os restantes reportes, em sede de SISAL.

Paralelamente à tarefa de estruturação do Plano de Contas, as entidades deverão preparar toda a informação necessária ao restante reporte de dados.

A este propósito, reforçamos a informação transmitida em anteriores ocasiões e que se relaciona com a recuperação da toda a base contratual existente e em execução. A título de exemplo, referimos os contratos de locação em que será necessária a diferenciação entre operacionais ou financeiros.

Informamos ainda que, relevamos a estruturação do Plano de Contas Multidimensional e respetivas correspondências entre planos em sede de SISAL, para um momento futuro em que o SNC-AP entre em vigor.

Neste sentido, o sistema utilizará o Plano de Contas Multidimensional a preparar como base de entrada para o Plano de Contas de 2020, caso o SNC-AP entre em vigor.

Esta perspetiva contempla uma utilidade adicional, em que a estruturação do plano só pode ser efetuada em momento único. Sendo, posteriormente, aproveitado no carregamento do Plano de Contas Multidimensional, aquando da entrada em vigor do SNC-AP.

Finalmente, importa referir que a AIRC disponibiliza-se para prestar o devido apoio nos pressupostos necessários à prestação de contas neste âmbito. Podendo os clientes recorrer aos nossos serviços pelos habituais canais de comunicação.

Pretende mais informações acerca das nossas soluções? Contacte-nos:
(+351) 239 850 500  comercial@airc.pt